A diferença entre perícia judicial e extrajudicial

A área de cálculos trabalhistas tem ganhado destaque nos últimos anos, seja pela remuneração ou pelas oportunidades presentes em um país onde cerca de 2,8 milhões de novos processos trabalhistas são registrados anualmente.

O fato é que aqueles profissionais com perfil analítico, senso de responsabilidade e interesse por justiça social, sentiram-se atraídos por tamanhos benefícios que as carreiras de perito judicial em cálculos trabalhistas ou assistente técnico em cálculos trabalhistas — também chamado de perito extrajudicial — podem oferecer.

Afinal de contas, ambas as trajetórias têm seus benefícios, particularidades e exigências específicas. Contudo, o mais importante é, sem dúvidas, entender que não existe uma carreira melhor do que a outra, mas sim diferentes perfis de atuação.

Costumo dizer que o sucesso e a valorização financeira vêm da excelência com que o profissional desempenha suas funções, independente da via escolhida.

Mas, com tanta desinformação disseminada por aí, eu decidi fazer este artigo para explorar os principais pontos que diferenciam essas duas modalidades de atuação em cálculos trabalhistas. Desta forma, eu ajudo você a descobrir qual se encaixa melhor no seu perfil.

Diferenciando: perito judicial e extrajudicial

Como se sabe, o objetivo neste texto é diferenciar o perito judicial do extrajudicial — assistente técnico.

Para isso, vamos abordar tópico a tópico as suas diferenças, iniciando pelas suas definições descritas de uma maneira bem acessível.

O que é a Perícia Judicial em Cálculos Trabalhistas?

Primeiramente, é importante dizer que a perícia judicial em cálculos trabalhistas é uma profissão nomeada pelo juiz.

Quando falamos de “nomeação”, significa que o juiz convoca o profissional para atuar no processo trabalhista, em especial, elaborando cálculos técnicos para auxiliar o magistrado na tomada de decisão sobre os direitos e valores discutidos em ações judiciais.

Para isso, o perito em cálculos trabalhistas deve ser imparcial em seus cálculos, além de ser técnico e cumprir prazos rigorosamente, sendo que o tempo para realizar o cálculo é de, normalmente, 30 dias.

Então, é justo dizer que o perito em questão atua como um auxiliar da justiça, e suas conclusões, quando bem fundamentadas, têm grande peso no julgamento, pois leva Justiça às partes (reclamante e reclamada).

Sua responsabilidade é elevada, já que a partir de seus laudos o juiz poderá definir condenações, indenizações e outros valores devidos entre empregador e empregado.

Entre as atividades do perito judicial estão:

• Cálculo de verbas rescisórias, horas extras, adicionais, diferenças salariais etc;
  
• Correção de valores conforme índices legais e convenções coletivas;
  
• Elaboração de laudos e respostas a quesitos das partes e do juiz;
  
• Eventual comparecimento a audiências para esclarecimentos técnicos.

O que é a Assistência Técnica em Cálculos Trabalhistas — perícia extrajudicial?

O assistente técnico é chamado, muitas vezes, de perito extrajudicial. Afinal, este profissional também elabora cálculos trabalhistas, mas sem uma convocação do juiz, e sim por contratação direta de uma das partes (empresa ou trabalhador).

Em outras palavras, o profissional atua de forma extrajudicial — ainda que o processo esteja tramitando — prestando suporte técnico ao advogado que representa o cliente.

Se eu pudesse descrever o seu papel em poucas palavras, eu diria que este profissional busca, através de meios legais, a melhor condição para a parte. Ou seja, ele vai tentar reduzir os valores a serem pagos pela empresa ou aumentar os valores recebidos pelo trabalhador.

Mas, formalmente, seu papel é produzir cálculos alternativos aos do perito judicial, impugnar laudos quando necessário, elaborar quesitos e até preparar estimativas para acordos.

A assistência técnica também pode ocorrer antes mesmo de uma ação ser ajuizada, ajudando as partes a entenderem os riscos financeiros envolvidos em uma eventual disputa judicial.

Dentre as funções do assistente técnico estão:

• Conferência de cálculos apresentados por peritos judiciais;
  
• Apoio à estratégia processual com pareceres técnicos;
  
• Estimativas para acordos trabalhistas ou negociações;
  
• Atendimento personalizado ao cliente.

Área de Atuação: Onde Atuam os Calculistas Trabalhistas?

O campo de atuação é amplo para ambos os profissionais, mas adianto desde já que os assistentes técnicos têm um campo vasto de aplicação se comparado com o dos peritos judiciais em cálculos trabalhistas. Vejamos:

Peritos Judiciais

• São nomeados em Varas do Trabalho;
  
• Precisam estar cadastrados nos sistemas dos tribunais regionais;
  
• Atuam em processos envolvendo empresas, sindicatos, trabalhadores e órgãos públicos;
  
• Podem atuar em múltiplos tribunais, dependendo de sua disponibilidade e da aceitação do seu currículo técnico.

Além disso, os peritos judiciais em cálculos trabalhistas são nomeados para prestar serviço em duas fases do processo trabalhista.

A primeira fase é na produção de provas, na fase de perícia em reconhecimento, quando o juiz julga não ter recursos com veracidade o suficiente para prosseguir com o processo.

A outra fase é na liquidação de sentença, em que ocorre o cálculo dos valores devidos ao trabalhador, de forma imparcial e seguindo os deferimentos do juiz na fundamentação da sentença.

Assistentes Técnicos — peritos extrajudiciais

Os assistentes técnicos possuem um campo mais vasto de aplicação. Em suma, a área de atuação desses profissionais, é:

• Trabalhar diretamente com escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas;
  
• Contrato para um único processo ou em regime de prestação contínua de serviços;
  
• Atuar em auditorias trabalhistas;
  
• Prestar auxílio em compliance trabalhista;
  
• Realizar cálculos para prefeituras;
  
• Analisar estrategicamente o processo para interposição de recursos;
  
• Apresentar cálculos em liquidação de sentença;
  
• Calcular e auxiliar na construção de recursos, como embargos à execução e a tese de agravo de petição;
  
• Entre outros.
  

Além disso, ambas as funções podem ser exercidas remotamente em muitos casos, o que amplia o alcance do profissional e favorece sua autonomia.

Requisitos e Habilidades para Atuar na Área

Os requisitos para ingressar e se destacar na carreira de cálculos trabalhistas são similares, mas com nuances importantes. Vamos ao comparativo.

1. Formação Acadêmica

• Graduação: enquanto a carreira de assistente técnico não possui exigências quanto à graduação, a de perito judicial exige formação em curso superior, sendo mais comumente visto na área os graduados em Ciências Contábeis, Administração, Economia, tecnólogos em gestão administrativa ou áreas afins — com exceção ao técnico em contabilidade que não pode prestar serviço devido à limitação imposta pelo CRC;
  
• Capacitação técnica: cursos específicos em cálculos trabalhistas e legislação trabalhista são diferenciais importantes, mas nada supera a experiência na área.
  

2. Experiência e Atualização

• A legislação trabalhista é dinâmica, o que exige constante atualização — vide a lei 14.905/2024 que modificou o Código Civil e a Justiça do Trabalho;
  
• Domínio de convenções coletivas, direito material, direito do trabalho, jurisprudência e ferramentas de cálculo (PJe-Calc, por exemplo) é indispensável;
  
• Conhecimento de Excel avançado e de sistemas de cálculo automatizados pode elevar a produtividade e a precisão dos trabalhos, além de favorecer na comparação dos resultados obtidos pelo sistema.
  

3. Registro e Credenciamento

• Peritos Judiciais devem estar cadastrados nos conselhos de classe, nos tribunais regionais e apresentar currículo técnico no sistema PJe-Calc.
  
• Assistentes Técnicos não precisam de registro oficial, mas é importante manter bom relacionamento com escritórios jurídicos e construir um portfólio confiável.
  

4. Habilidades Comportamentais

• Atenção aos detalhes, cordialidade e educação, imparcialidade (peritos judiciais calculistas), capacidade analítica, boa comunicação, fundamentação (sempre), metodologia de cálculo em laudos (peritos) e impugnações (perito judicial calculista e assistente técnico) e escrita são essenciais.

Algumas dicas

Pessoal, eu gostaria de ter ouvido/lido essas dicas no início da minha carreira. Com certeza, eu me livraria dos erros que cometi e chegaria mais rapidamente no nível que hoje eu me encontro.

Mas, como uma boa professora que deseja contribuir para a formação de profissionais de qualidade, me sinto obrigada a contá-los a vocês.

1. Como perito judicial em cálculos trabalhistas: conheça as particularidades da Vara do Trabalho que você vai se cadastrar. Busque as empresas próximas a VT e deixe clara a sua experiência com cálculos específicos. Por exemplo, o Oeste Paulista possui empresas sucroalcooleiras e processos trabalhistas relacionados;
   
2. Deixe claro no portfólio de trabalho a sua experiência e domínio técnico na área. A plataforma do Instituto Veritas Perícia conta com centenas de aulas que abrangem todos os assuntos de cálculos de verbas trabalhistas, além de dispor de certificados que representam o seu conhecimento sobre determinado assunto;
   
3. Seja autêntico. Não se conforme com os modelos de documentos e de metodologias que você encontra na internet ou que eu disponibilizo na comunidade. Faça com que os seus serviços tenham a sua cara e seja profissional;
   
4. Mantenha-se próximo dos profissionais da área para aprender com seus relatos de experiência;
   
5. Não deixe de se esforçar cada dia mais. Lá na frente, todo esforço vai ter valido a pena;
   
6. Reconheça o esforço do próximo e orgulhe-se do caminho construído. Lembre-se que o hobby do fracassado é justificar o sucesso alheio.

Qual Caminho Seguir?

Pessoal, essa resposta eu não posso dar a vocês. A decisão entre seguir como perito judicial em cálculos trabalhistas ou como assistente técnico dependerá exclusivamente do perfil do profissional.

Enquanto o perito lida com imparcialidade, rigor técnico e prazos processuais, o assistente técnico tem maior área de atuação, relacionamento direto com o cliente e papel mais estratégico nos bastidores da ação.

Por exemplo, eu tenho alunos que fizeram um milhão no ano de 2024 como peritos judiciais em cálculos trabalhistas e tenho alunos assistentes técnicos que fizeram a mesma quantia, e isso diz respeito ao serviço de excelência que você presta.

Portanto ambos os caminhos são valorizados e podem ser bastante rentáveis quando exercidos com dedicação e excelência.

Então, mesmo que eu diga que vale a pena experimentar os dois caminhos para ter certeza de qual caminho percorrer, cabe exclusivamente a você decidi-lo, segundo o seu perfil.