O que acontece se o perito judicial errar um cálculo trabalhista?

A impugnação (ou contraposição) do laudo pericial é um recurso legal extremamente comum em processos trabalhistas. Na verdade, são raros os casos em que um laudo não é impugnado pelas partes.

Afinal, sabe-se que tanto o reclamado (empresa) quanto o reclamante (trabalhador) almejam cálculos que considerem os interesses das partes, as quais tendem à redução ou erradicação de pagamentos por parte do reclamado e a obtenção dos devidos valores pelo reclamante. Então, nada mais justo que almejar cálculos que considerem seus interesses.

Em contrapartida, um cálculo pericial equivocado pode gerar sérias consequências para o processo. Um erro, seja na aplicação da legislação, na interpretação da sentença ou na inserção dos parâmetros corretos, pode resultar em valores indevidos, prejuízos financeiros e, no pior dos casos, na anulação de decisões judiciais.

Embora haja uma certa dificuldade para o perito judicial em cálculo trabalhista cometer erros de tamanha grandiosidade, visto o domínio técnico exigido para atuar como perito judicial, é interessante discorrer acerca das consequências dos erros realizados, tanto para o profissional quanto para o processo.

Afinal, a precisão nos cálculos não é apenas uma questão técnica, mas um fator determinante para a justiça e a segurança jurídica.

O papel do perito em cálculos trabalhistas e a importância da precisão

Apurar, de forma técnica e imparcial, os valores devidos em ações trabalhistas, são responsabilidades do perito judicial na Justiça do Trabalho.

Haja vista as responsabilidades envolvidas, é exigido que o profissional tenha a capacidade de analisar detalhadamente os documentos do processo, bem como conhecer e saber aplicar a legislação vigente de maneira correta e utilizar metodologias adequadas para a elaboração dos cálculos.

Contudo, o perito especialista em verba trabalhista também está suscetível a erros. Afinal, mesmo que experiente e capacitado, fatores externos (pessoais) podem influenciar no seu desempenho profissional resultando em erros nos cálculos, os quais podem ocorrer por diversos motivos, tais como:

• Falta de atenção aos parâmetros estabelecidos na sentença;
• Equívocos na interpretação das normas aplicáveis;
• Uso incorreto de fórmulas matemáticas;
• Problemas no sistema utilizado para os cálculos, como o PJe-Calc;
• Desconsideração de elementos essenciais, como prescrição, carga horária ou reflexos trabalhistas.

Neste contexto, é comum ouvir comentários que dizem ser impossível errar os cálculos trabalhistas, uma vez que o PJe-Calc os realiza para nós, calculistas.

É claro esse comentário tem, sim, as suas verdades. O sistema realiza o cálculo para nós.  Contudo, depositar a nossa confiança nessa ferramenta não é interessante.

Em outras palavras, se você não parametrizar corretamente o sistema e não conhecer os passos realizados para chegar aos valores apresentados, você dificilmente terá segurança em realizar laudos técnicos apurados. E, consequentemente, se você não se sente confiante na transcrição dos resultados para o laudo, você está mais suscetível ao erro.

De modo geral, quando um erro é detectado, cabe às partes envolvidas no processo questioná-lo por meio da impugnação ao cálculo pericial.

Como funciona a impugnação ao cálculo pericial?

A impugnação ao cálculo pericial é o mecanismo processual utilizado para contestar erros nos cálculos apresentados pelo perito judicial em cálculo trabalhista.

As partes devem realizar essa impugnação de forma técnica, fundamentada e com embasamento jurídico, a fim de garantir que os valores sejam apurados corretamente, evitando prejuízos indevidos para qualquer das partes.

Abaixo, você tem acesso ao passo a passo para a impugnação de cálculo pericial::

Passo a passo para impugnar um cálculo trabalhista

1. Verificar se o perito entregou o cálculo no PJe Calc e se o cálculo foi realmente realizado no sistema, não apenas inseridas as informações calculadas em outro sistema;
2. Análise de todas as peças decisórias: realizar as leituras da sentença, acórdão, recurso de revista e demais peças decisórias;
3. Verificar os parâmetros do cálculo: data de admissão e demissão; limitação do cálculo, prescrição, motivo da demissão, carga horária mensal, verificar o aviso prévio (indenizado ou cumprido); 
4. Verificar pontos antes da verba: data de gozo das férias e faltas no decorrer do contrato de trabalho;
5. Analisar verbas: verbas deferidas, período e base de cálculo de cada verba, considerar as verbas corretas, analisar se a base de cálculo deve ser proporcional ou não;
6. Reflexos: incidências, base de cálculo, verificar se foi feito a média para apurar os reflexos de verbas variáveis;
7. Contribuição Social: opção pelo Simples Nacional, desoneração da Folha de Pagamento, percentual da contribuição social pela atividade principal econômica da empresa, alíquota do SAT;
8. Juros e correção monetária.

Se a impugnação for bem fundamentada, o juiz pode solicitar a correção do cálculo ou, em casos extremos, nomear outro perito em cálculos trabalhistas para refazer os valores.

Consequências do erro para o perito calculista

O erro em um cálculo trabalhista não afeta apenas as partes do processo, mas também pode comprometer a reputação do perito em cálculos trabalhistas. Algumas possíveis consequências incluem:

• Descredibilização profissional: Se um perito calculista apresenta cálculos errados com frequência, pode perder espaço no mercado e ser evitado por advogados e juízes. Afinal, o juiz deseja um profissional que possa fornecer informações confiáveis para auxiliá-lo nas tomadas de decisão;
• Responsabilidade civil: Dependendo da gravidade do erro e do prejuízo causado, o perito pode ser responsabilizado por danos materiais;
• Substituição no processo: O juiz pode determinar que outro profissional refaça o cálculo.
• Sanções administrativas: O perito calculista pode ser advertido ou mesmo afastado de suas funções caso apresente erros recorrentes.

Embora seja extremamente raro um perito em cálculos trabalhistas ser destituído, visto toda a maturidade e experiência obtida para ser nomeado à função em questão, é preciso que esses profissionais redobrem a atenção, sobretudo no início da carreira, e busquem aprimorar constantemente seus conhecimentos técnicos e jurídicos.

Conclusão

É fato que ser nomeado como calculista de confiança de juízes para processos trabalhistas em TRTs exige responsabilidade e atenção aos detalhes. Basta um simples erro de cálculo para comprometer ou prolongar o desfecho de uma ação, além de impactar negativamente a reputação profissional.

Para evitar esses problemas, a FACT, presente na Veritas Perícias, dispõe de métodos, estratégias, mentorias e exercícios que vão impulsioná-lo na carreira de Perito Judicial em Cálculos Trabalhistas, desde a fase inicial até a fase avançada, incluindo certificados da masterclass. Se você está se preparando para atuar como perito judicial em processos trabalhistas e quer manter-se distante de erros, seja um calculista estratégico na Veritas Perícia!