Você, aluno e profissional que está se capacitando para atuar como perito judicial na área de cálculos trabalhistas e já sabe que o seu pagamento só ocorre quando o processo acaba: você já se perguntou quanto tempo pode demorar um processo trabalhista?
Se essa dúvida já passou pela sua mente, saiba que ela é mais comum do que parece. No entanto, a resposta não é tão simples, uma vez que o tempo de tramitação é variável e pode impactar diretamente o momento em que o perito judicial recebe seu honorário.
Contudo, não se desespere. Os profissionais que entram no mercado sem saber disso tomam um susto totalmente evitável, por isso, neste artigo, você será guiado pelo passo a passo do caminho de um processo trabalhista, com explicações sobre cada fase e os fatores que podem torná-lo moroso.
Isso ajudará você a ter uma compreensão mais clara de quanto tempo você precisa se preparar para começar a colher os frutos e viver da perícia em cálculos trabalhistas.
Impactos do tempo processual para o reclamante, reclamado e para o especialista em cálculos trabalhistas
Antes de falarmos sobre as fases do processo trabalhista em si, é fundamental entender o que realmente motiva o início de uma ação na Justiça do Trabalho — e por que o fator tempo exerce um papel tão determinante para todos os envolvidos.
Tudo começa com um fato jurídico: algo que, em tese, representa uma lesão a um direito do trabalhador. Pode ser o não pagamento de verbas rescisórias, salários em atraso, horas extras não quitadas ou qualquer outra irregularidade ocorrida durante o vínculo empregatício.
Para o reclamante, ou seja, o trabalhador que move a ação, o tempo de duração do processo está diretamente ligado à expectativa de reparação financeira. Ou seja, quanto ele vai ganhar.
A urgência em receber os valores devidos — seja por condenação ou acordo — faz do tempo um elemento sensível, quase sempre carregado de ansiedade.
O tempo também faz a diferença para quem trabalha dentro do processo. Um desses profissionais é o perito judicial que está auxiliando o juiz, um especialista em tornar a decisão do juiz em números.
Quando o perito faz um laudo pericial perfeito, o processo costuma andar mais rápido. Isso porque as outras partes têm menos recursos para levantar uma impugnação, e se impugnam, o juiz não acata. Quanto mais detalhado e preciso for o laudo, menor a chance de mais morosidade dentro do judiciário.
Agora que você já entendeu por que os processos existem e por que o tempo é tão importante não só para o perito judicial, vamos te mostrar como tudo acontece, passo a passo.
1. O Caminho de um Processo Trabalhista
Certamente, você já ouviu falar de processos trabalhistas que foram resolvidos em meses, e outros que duraram anos. Mas, porquê dessa variação tão grande no tempo de tramitação?
A partir de agora, vamos esclarecer essa questão e entender como diferentes fatores impactam na duração do processo trabalhista e faremos isso com auxílio do caminho de um processo trabalhista, material o qual está presente na FACT.
Mas, afinal, o que significa “o caminho de um processo trabalhista”? Em suma, trata-se de uma estrutura bem definida em que o processo segue por diferentes etapas até chegar a uma decisão final.
Observe-o nos tópicos abaixo.
1.1. Petição inicial
Aqui tem-se o primeiro passo, o começo de tudo. A petição inicial é caracterizada pelo documento em que o advogado formaliza por escrito o que o trabalhador (reclamante) expõe como reclamação e pedidos.
O documento em questão é, então, enviado ao sistema de Justiça do Trabalho, chamado de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta fase, o tempo de duração é relativamente rápido (2 a 4 meses), podendo variar para mais tempo segundo a pauta, que é a “agenda” da Vara do Trabalho a qual o processo foi destinado.
1.2. Defesa do Reclamado
Após o recebimento da notificação da Justiça do Trabalho, a empresa (reclamado) tem o direito de se defender, e isso ocorre por meio da contestação, onde a empresa responde aos argumentos do trabalhador e apresenta documentos (como holerites) e testemunhas.
A defesa do reclamado pode se apresentar até a data da audiência inicial, e o prazo pode variar de acordo com a complexidade do caso.
Contudo, caso a empresa não responder dentro do prazo, a mesma pode ser declarada revel e perde a chance de defender e as alegações do trabalhador poderão ser consideradas verdadeiras.
1.3. Audiência inicial
Nesta fase, ambas partes se apresentam ao juíz para tentar um acordo (conciliação), e aqui encontramos mais um fator que pode ser determinante para o tempo de duração do processo trabalhista: o comparecimento das partes.
A ausência do reclamante pode resultar no arquivamento da ação, enquanto a falta do reclamado pode levar à revelia (ausência jurídica de contestação) e à confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial.
Essas situações podem acelerar ou prolongar a duração do processo.
Geralmente, a audiência inicial costuma ser marcada semanas ou meses após o protocolo da petição inicial, dependendo, assim como foi dito anteriormente, da Vara do Trabalho.
1.4. Produção de Provas e Perícia
É comum que o juiz decida não tomar decisões antes que o mesmo tenha em posse provas técnicas, como insalubridade ou cálculos complexos. Esses recursos são obtidos por meio de uma perícia determinada pelo juiz e esse processo pode demorar mais, haja vista o envolvimento com prazos para indicação de peritos, apresentação de laudos e manifestações das partes.
Desta forma, durante a produção de provas e perícia, estima-se que, dependendo da complexidade, a etapa pode levar meses a mais de um ano.
1.5. Audiência de Prosseguimento e Sentença
Caso não haja acordo e todas as provas forem apresentadas, ocorre uma nova audiência para ouvir testemunhas e finalizar os argumentos. Posteriormente, o juiz analisa tudo e dá a sentença.
Na sentença, o juiz pode julgar o caso como:
- Totalmente procedente, dando razão a todos os pedidos presentes na reclamação trabalhista, apresentadas pelo reclamante;
- Parcialmente procedentes, decidindo que o reclamante tenha direito de alguns dos pedidos solicitados na reclamação trabalhista;
- Improcedente, quando o reclamante não tem direito algum sobre os pedidos solicitados.
A sentença em questão pode levar de algumas semanas a meses, dependendo da carga de trabalho do juiz.
2. Recursos: continuidade ao processo
Uma vez que ambas as partes – reclamante e reclamada – não fiquem satisfeitas com a sentença, ambas podem recorrer a recursos para tentar reverter ou modificar a sentença.
Entre os recursos, destacam-se:
2.1. Embargo de Declaração
O embargo de declaração é, a grosso modo, uma solicitação para o mesmo juiz que proferiu a sentença, analise a procedência ou improcedência de um pedido solicitado, mas que não foi mencionado durante a sentença.
Em outras palavras, os embargos serão opostos em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
O recurso de embargo também pode ser solicitado aos desembargadores, no recurso ordinário.
Quanto ao tempo, é importante frisar que os Embargos de Declaração interrompem a contagem de prazo de outro recurso.
2.1. Recurso Ordinário: Direcionando ao TRT
Se uma das partes não concordar com a sentença, pode apresentar um recurso ordinário, e aqui saímos da Vara do Trabalho e alcançamos o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Agora, os desembargadores do TRT analisam o caso e decidem se mantêm ou modificam a sentença. O consenso entre os desembargadores é chamado de acórdão.
O tempo varia conforme o tribunal, mas pode levar de 6 meses a 2 anos.
2.2. Recurso de Revista: Levando ao TST
Se ainda houver discordância com a decisão do TRT, a parte pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, são bem poucos os casos que chegam a essa fase, uma vez que esse recurso só é aceito em casos que envolvam violação de lei federal ou da Constituição.
Caso seja aceito, o julgamento no TST chegará a um acórdão, que sobressai ao proferido pelo TRT, mas pode levar anos, dependendo da complexidade do caso.
2.3. Recurso Extraordinário: O Último Nível (STF)
Se a decisão do TST for considerada inconstitucional, a parte pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o STF não analisa os detalhes do processo, apenas se houve desrespeito à Constituição – vide artigo 896.
Por fim, o julgamento do STF pode levar anos e é extremamente raro.
3. Fase de Execução: Quando o Dinheiro Sai
Após a transcrição da sentença (horas extras, danos morais, entre outros) em números, a empresa é intimada a realizar o pagamento estabelecido em 48 horas (art 880 CLT), mas os juízes podem estender o prazo em até 15 dias, segundo o art 523 CPC.
Mas, se a empresa não pagar, o juiz pode determinar bloqueio de bens, penhora de contas e leilões de ativos e a execução pode levar meses ou anos, dependendo da resistência da empresa em pagar. Portanto, a duração de um processo trabalhista pode variar muito. Se houver acordo logo na primeira audiência, o caso pode ser resolvido em alguns meses. Mas, se o processo passar por todas as instâncias e recursos, pode levar 5 anos ou mais.
