Atuar como perito judicial na área de cálculos trabalhistas é o objetivo de muitos profissionais que buscam crescimento, liberdade financeira e novas oportunidades na carreira.
Neste contexto, o Instituto Veritas Perícias se destaca como referência no desenvolvimento técnico, oferecendo ferramentas e conhecimento necessários para uma atuação de excelência na área.
No entanto, há uma série de requisitos que precisam ser atendidos antes de se dispor a prestar serviço como perito judicial em cálculos trabalhistas. Afinal, essa profissão não se resume apenas a saber elaborar cálculos, mas também envolve cumprir exigências burocráticas, dominar ferramentas da Justiça do Trabalho e saber se apresentar corretamente para conseguir nomeações.
No presente artigo, você consulta um passo a passo dos requisitos necessários para trabalhar como perito em cálculos trabalhistas, desde a formação acadêmica até o contato com as Varas do Trabalho.
Confira este conteúdo rico em informações logo abaixo.
1. Formação acadêmica para o perito judicial
O primeiro requisito para atuar como perito judicial, sendo também o mais conhecido, é a formação superior ou tecnóloga em algumas áreas relacionadas.
No entanto, na prática, os profissionais que mais vemos nesta função, são os contadores, administradores, economistas e advogados, mas matemáticos e profissionais da área de departamento pessoal e recursos humanos também podem atuar, desde que demonstrem domínio técnico necessário para realizar cálculos.
Veja, embora a formação seja um requisito essencial para prestar serviço como perito em cálculos trabalhistas, não há uma regra absoluta prevista em lei acerca dos cursos aceitos. Contudo, sabe-se que quanto mais distante a sua formação está dessa área, maior deverá ser o seu esforço para alcançar o seu objetivo.
O que importa realmente para essa profissão é a competência técnica para elaborar cálculos e capacidade de interpretar corretamente normas e legislações aplicáveis.
2. Cadastro no conselho de classe
Muitas pessoas se graduam, mas não se cadastram no conselho de classe, uma vez que este não é requisito de diversos cargos. Contudo, para prestar serviço como perito judicial em cálculos trabalhistas, é mandatório estar registrado no conselho de classe correspondente à sua formação.
Exemplos das profissões mais comuns:
- Contadores – CRC;
- Administradores – CRA;
- Economistas – CORECON;
- Advogados – OAB;
- Entre outros.
Vale ressaltar que estas “obrigações” estão previstas no CPC (Código de Processo Civil), porém a Justiça do Trabalho é uma Justiça Especializada e cada tribunal pode ter suas particularidades.
2. Cadastro de Autônomo e Inscrição Municipal (ISS): Formalizando a Atuação
Para atuar como perito judicial em cálculos trabalhistas de forma independente requer, também, a regularização da sua atividade como autônomo no município que você reside.
Para isso, é necessário obter a inscrição municipal junto à prefeitura da sua cidade, permitindo a emissão de notas fiscais e o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Os honorários periciais serão recebidos de forma legalizada apenas com esse cadastro, uma vez que os tribunais exigem a emissão de nota fiscal para o pagamento dos serviços prestados.
3. Cadastro no SIGEO (Sistema de Gestão de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos)
O próximo requisito se trata de se cadastrar no SIGEO, que se resume a um banco de dados oficial da Justiça do Trabalho para peritos judiciais e outros auxiliares.
Esse sistema pode ser traduzido a um “mini currículo”, o qual permite que as Varas do Trabalho encontrem profissionais aptos a serem nomeados.
É relevante lembrar que, enquanto a função de perito judicial em cálculos trabalhistas exige esse cadastro, a assistência técnica não tem essa obrigatoriedade. Por fim, o cadastro no SIGEO precisa ser validado por um servidor da Justiça do Trabalho antes de ficar ativo. Obtendo esta validação, as Varas do Trabalho passam a ter acesso às suas informações, possibilitando futuras nomeações.
3. Acesso ao PJe e ao sistema do TRT
Desde 2016, juízes, advogados e servidores da Justiça do Trabalho utilizam o PJe (Processo Judicial Eletrônico) para movimentar e gerenciar os processos trabalhistas de forma digital.
Você, sendo um perito judicial em cálculos trabalhistas, também precisará acessá-lo para consultar nomeações e atuar nos casos em que for designado.
Além do PJe, é necessário acessar o TJE (Tribunal de Justiça Eletrônico) do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da região onde deseja atuar. Mas, atenção: cada TRT tem seu próprio sistema, e o perito precisa acessá-lo ao menos uma vez com seu certificado digital para que sua nomeação possa ser vinculada ao painel do tribunal.
Portanto, para garantir que o seu nome esteja visível e disponível para possíveis nomeações, tenha seu certificado digital e faça login no TJE do TRT correspondente, para que depois você entre em contato com as Varas do Trabalho.
4. Contato com as Varas do Trabalho
Concluído os cadastros necessários, é momento de entrar em contato com as Varas do Trabalho para se apresentar como perito e demonstrar disponibilidade de atuação na área de cálculos trabalhistas. Essa etapa pode ser executada de diferentes formas, tais como:
- E-mail: O contato por e-mail é uma das formas mais eficientes de prospectar nomeações. Recomenda-se enviar uma apresentação formal contendo seus dados, formação e experiência na área;
- Telefone: Em algumas situações, um contato telefônico pode ser útil para reforçar sua apresentação;
- Atendimento presencial ou balcão virtual: Sempre que possível, comparecer pessoalmente ou utilizar o balcão virtual do TRT pode ser uma estratégia interessante para se fazer conhecido pelas Varas do Trabalho.
5. Conhecimento técnico e domínio do direito processual
São diversos requisitos burocráticos que foram apresentados até o momento, mas para se tornar um perito em cálculos trabalhistas, é preciso também ter conhecimentos sólidos sobre cálculos de liquidação trabalhista e entender os aspectos processuais que envolvem sua atuação.
Observação: não é necessário memorizar todos os conceitos do direito do trabalho, mas é fundamental compreender a metodologia processual e saber como os cálculos se encaixam no trâmite judicial.
Afinal, o perito calculista especialista em verbas trabalhistas precisa dominar o direito material, o qual abrange os aspectos práticos e técnicos que influenciam a elaboração de cálculos precisos e fundamentados.
Nota-se que atuar como perito judicial em cálculos trabalhistas exige mais do que conhecimento técnico em cálculos. A aquisição de nomeações é um desafio combinado à necessidade de atender aos outros requisitos que vão desde a formação acadêmica até o acesso aos sistemas da Justiça do Trabalho.
Embora o caminho pareça burocrático no início, não se desanime. O fato de você ter dado um passo à frente rumo à preparação para a área de calculista de processos trabalhistas já te coloca na frente de muitas outras pessoas que acham o processo árduo e impossível.
